Verificar um contrato de trabalho estrangeiro antes de o assinar

As cinco verificações a fazer antes de ler as cláusulas

Antes de entrar no pormenor, confirme os elementos de que depende tudo o resto: a identidade exata do empregador, a língua que faz fé, a versão completa do documento, a presença dos anexos mencionados e o prazo limite para responder. Um contrato a que falta uma página, ou que remete para um regulamento que não lhe mostram, não pode ser avaliado a sério.

Pergunte depois se o texto é definitivo ou se ainda é negociável, e de que forma deve enviar as suas observações. Uma resposta do género «é o modelo padrão» não o impede de fazer perguntas. Anote a data de receção e não aceite um prazo artificialmente curto: uma revisão séria leva alguns dias.

Oferta, conversas e contrato: comparar linha a linha

Pegue no anúncio, nos e-mails e nas notas das entrevistas e ponha-os ao lado do contrato. O título da função, o local, a dependência hierárquica, a remuneração, os benefícios e a data de início têm de coincidir. Cada diferença merece uma pergunta escrita: é só uma redação diferente ou um compromisso que mudou?

Tudo o que foi prometido oralmente e não consta do texto deve ser incluído ou confirmado num aditamento. Isto vale para o alojamento, um subsídio de instalação, um bilhete de regresso, uma formação. Uma promessa sem registo escrito é muito difícil de fazer valer mais tarde, sobretudo perante um tribunal estrangeiro.

• Empregador: denominação social, morada, país de registo
• Função: título, missões, local habitual de trabalho
• Remuneração: montante, moeda, periodicidade, componentes variáveis
• Duração: contrato a termo ou sem termo, data de início
• Anexos: regulamento interno, tabelas, política de deslocações

Remuneração: bruto, líquido, moeda e o que varia

Um salário anunciado sem precisão pode referir-se a um valor bruto antes de descontos, a um líquido depois de deduções, a um montante anual ou mensal, pago em moeda local ou em divisa estrangeira. Peça que o contrato indique a base, a periodicidade do pagamento, a moeda e o modo de cálculo dos prémios. Peça também que lhe expliquem como são contadas ou compensadas as horas extraordinárias.

Procure ainda o que pode reduzir o líquido: retenções por alojamento ou transporte, adiantamentos reembolsáveis, despesas de visto a devolver em caso de saída antecipada. Compare depois com o custo de vida do local de trabalho. Um número apelativo pode esconder uma despesa fixa elevada, ou uma remuneração parcialmente condicionada por objetivos.

Tempo de trabalho, férias e deslocações: as cláusulas que pesam no dia a dia

O horário semanal, o trabalho noturno ou ao fim de semana, os períodos de prevenção, os feriados locais e as férias pagas variam muito de país para país. O contrato deve indicar o princípio, e a lei local fixa muitas vezes os limites. Pergunte como se adquirem as férias, em que datas se gozam e o que acontece aos dias não utilizados.

As deslocações profissionais são outra fonte de surpresas: frequência, duração, reembolso das despesas, tempo de viagem contado ou não. Uma cláusula de mobilidade ampla pode permitir ao empregador colocá-lo noutro local. Pergunte o que abrange, com que pré-aviso e se uma recusa é possível sem consequências para o seu emprego.

Período experimental, alojamento fornecido e benefícios em espécie

O período experimental tem uma duração e regras de cessação que dependem do direito local. Leia quem lhe pode pôr termo, com que pré-aviso e se as despesas que fez ficam a seu cargo. Se o contrato prevê alojamento fornecido, verifique de quem é o contrato de arrendamento, o que acontece no fim do contrato de trabalho e se há desconto no vencimento.

A mesma exigência vale para o carro, o seguro de saúde ou a escola dos filhos: quem paga, até quando, em que condições? Peça uma descrição escrita de cada benefício. Um benefício citado na oferta mas ausente do contrato não lhe está garantido, e um benefício ligado à função pode desaparecer se mudar de posto.

Cláusulas de saída: pré-aviso, não concorrência, reembolso de despesas

As disposições de saída leem-se com a máxima atenção, porque só entram em jogo quando a relação se deteriora. Identifique o pré-aviso de cada parte, os motivos de cessação imediata, as eventuais indemnizações e as cláusulas que o vinculam depois do fim do contrato: não concorrência, confidencialidade, proibição de contactar clientes.

Tenha especial cuidado com as cláusulas de reembolso: despesas de recrutamento, de visto, de formação ou de viagem que ficam a seu cargo se sair antes de determinada data. A validade depende do direito aplicável. Peça o montante, a duração e a eventual redução progressiva, e mande verificar a cláusula antes de a aceitar.

Direito aplicável, língua do texto e resolução de litígios

Um contrato pode estar sujeito ao direito do país onde o trabalho é exercido, ao da sede do empregador, ou conter uma cláusula que designe um tribunal ou uma arbitragem. Estas escolhas determinam onde e como poderá agir em caso de litígio. Pergunte que direito se aplica, que jurisdição é competente e se existe tradução oficial.

Se o contrato estiver redigido numa língua que domina mal, não assine com base num resumo do empregador. Mande fazer uma tradução por um tradutor independente ou peça a um jurista que reveja o texto. Por fim, confirme junto da inspeção do trabalho ou do organismo competente do país quais os direitos mínimos que se aplicam, diga o contrato o que disser.

Quando e como pedir uma revisão: profissionais, organismos, limites

Um contrato com muito em jogo, uma remuneração complexa, um destacamento ou cláusulas de reembolso justificam o parecer de um advogado ou de um jurista de direito do trabalho do país em causa. Os sítios de informação europeus como o Your Europe ou o EURES detalham os direitos de base na União, e organismos como o Acas, no Reino Unido, publicam guias sobre contratos.

Estes recursos ajudam a fazer as perguntas certas, sem substituir um aconselhamento adaptado ao seu caso. Envie ao profissional o texto integral, os anexos e a oferta inicial, com a lista das suas dúvidas. Só assine depois de receber as respostas escritas do empregador e guarde um exemplar assinado pelas duas partes.